A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 garante a oferta de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial.

Na prática, o processo de validação por videoconferência está disponível para as pessoas que já tinham um Certificado Digital antes e fizeram a coleta biométrica na validação dele. Dessa forma, os dados biométricos já estão cadastrados e a pessoa está apta para nova emissão por videoconferência.

Uma outra possibilidade é a posse da CNH (Carteira Nacional de Habilitação – emitida a partir de 2016), uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico.

O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por Certificados Digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de Certificados.

Caso não esteja apto a fazer a validação por videoconferência, será necessário realizar a validação presencialmente em uma unidade Sevenrep ou na rede parceira em todos os estados do Brasil, o agendamento pode ser feito via telefone no 84 9 9137 2072 e comparecer à unidade apenas para fazer a validação.

Posso ser atendido por Videoconferência?